LEI Nº 14.779, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia SA, da Petróleo Brasileiro SA, da Petrobras International Braspetro BV, da Petrobras Biocombustível SA, da Indústrias Nucleares do Brasil SA, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Leis Ordinárias - LEI Nº 14.779, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia SA, da Petróleo Brasileiro SA, da Petrobras International Braspetro BV, da Petrobras Biocombustível SA, da Indústrias Nucleares do Brasil SA, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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