- Voltar Navegação
- LEI Nº 14.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.975, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.978, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.980, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.981, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.982, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.983, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.985, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.986, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.987, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.988, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.989, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.998, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
- LEI Nº 14.999, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
- Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
- LEI Nº 15.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
- LEI Nº 15.002, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
- LEI Nº 15.003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
- LEI Nº 15.004, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
| Presidência da República |
LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
|
| Institui o Dia Nacional da Identidade Civil. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional.
Art. 2º Fica instituído o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Esther Dweck
Enrique Ricardo Lewandowski
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.2024 e retificado em 18.9.2024.
*
Conteudo atualizado em 03/10/2024
