LEI Nº 15.027, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.

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Leis Ordinárias - LEI Nº 15.027, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 15.027, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos dos incisos I, II, III e IV do caput do art. 216 da Constituição Federal, fica reconhecido como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.2024.

Conteudo atualizado em 23/11/2024