Lei nº 15.041, de 15/07/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico, visando fomentar pesquisas de inovação e startups.

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Lei nº 15.042, de 20/07/2025
Lei nº 15.041, de 15/07/2025
Lei nº 15.040, de 12/07/2025
Lei nº 15.103, de 22.1.2025
LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 15.101 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 15.102 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 15.093, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 15.094, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 15.095, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 15.096, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.041, de 15/07/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico, visando fomentar pesquisas de inovação e startups.

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