Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 12.031, de 21.9.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.031, de 21.9.2009 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  21  de setembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2009