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MPs - Medida Provisória nº 1.054, de 25/08/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre licitações e contratos administrativos, objetivando simplificação de processos.

**Clique aqui para atualizar essa lei.**

Conteudo atualizado em 15/09/2025