Artigo 10 - MPs (2001) - 2.157-5, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.157-5, de 24.8.2001 - Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 10



Art. 10.  O Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento da Amazônia reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada semestre, e, extraordinariamente, na forma do regulamento. (Revogado pela Lei Complementar nº 124, de 2007)

Seção IV

Da Agência de Desenvolvimento da Amazônia