Copiar
Pesquisar "
" no site
Imprimir
MEU VADE MECUM ONLINE
Login |
Cadastrar
Pesquisar
Outros
MPs
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
Vetos
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
Decretos Lei
1965 a 1988
1937 a 1946
Decretos Não Numerados
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
Decretos
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979 a 1970
1969 a 1960
Anteriores a 1960
Leis Delegadas
Leis Complementares
Principais Leis
Constituição
Códigos
Código Penal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código de Processo Penal
(Antigo) Código de Processo Civil
Consolidação das Leis do Trabalho
Código Tributário Nacional
Código Eleitoral
Código de Processo Penal Militar
Código Comercial
Código de Trânsito Brasileiro
Código de Defesa do Consumidor
Código de Águas
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código Penal Militar
Código Florestal
Código Brasileiro de Telecomunicações
Código de Minas
Estatutos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto dos Militares
Estatuto do Idoso
Estatuto da Terra
Estatuto do Estrangeiro
Estatuto do Desarmamento
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Estatuto do Índio
Estatuto de Defesa do Torcedor
Estatuto da Juventude
Estatuto da Igualdade Racial
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Estatuto da Cidade
Estatuto dos Refugiados
Estatuto dos Museus
Súmulas
Súmulas do STF
Súmulas do TST
Súmulas do STJ
Súmulas do TSE
Súmulas do TRF
Leis Ordinárias
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987 a 1981
1980 a 1960
Anteriores a 1960
Cadastrar
Entrar
Principais Leis
Pesquisar
Súmulas do STF
Você está aqui:
Vade Mecum
Súmulas do STF
Voltar Navegação
21
22
23
24
25
26
27
28
29
Súmula 597
Súmula 598
Súmula 599
Súmula 600
Súmula 601
Súmula 602
Súmula 603
Súmula 604
Súmula 605
Súmula 606
Súmula 607
Súmula 608
Súmula 609
Súmula 610
Súmula 611
Súmula 612
Súmula 613
Súmula 614
Súmula 615
Súmula 616
Súmula 617
Súmula 618
Súmula 619
Súmula 620
Súmula 621
×
Enviar por e-mail:
Nome do Destinatário:
E-mail do Destinatário:
Súmulas do STF - Súmula 605 - Crime continuado. Crime contra a vida. Inadmissibilidade. CP, art. 71
Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
Scroll
