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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 390 - Recurso. Reexame necessário. Decisão por maioria. Embargos infringentes. Descabimento. CPC/1973, art. 475 e CPC/1973, art. 530

Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.