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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 362 - Responsabilidade civil. Dano moral. Correção monetária. Incidência desde o arbitramento. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.