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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 328 - Execução. Penhora. Banco. Instituição financeira. Numerário disponível. Admissibilidade. Excluídas as reservas bancárias. CPC/1973, art. 655, I. Lei 9.069/95, art. 68

Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.