Súmula STJ 317 - Execução. Título extrajudicial. Embargos do devedor improcedente. Execução definitiva, ainda que pendente recurso de apelação. CPC/1973, art. 520, V, CPC/1973, art. 585 e CPC/1973, art. 587

Súmulas do STJ - Súmula STJ 317 - Execução. Título extrajudicial. Embargos do devedor improcedente. Execução definitiva, ainda que pendente recurso de apelação. CPC/1973, art. 520, V, CPC/1973, art. 585 e CPC/1973, art. 587

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.