Súmula STJ 301 - Família. Filiação. Investigação de paternidade. Exame DNA. Recusa do suposto pai. Presunção juris tantum. CPC/1973, art. 332, CPC/1973, art. 333, II e CPC/1973, art. 334, IV

Súmulas do STJ - Súmula STJ 301 - Família. Filiação. Investigação de paternidade. Exame DNA. Recusa do suposto pai. Presunção juris tantum. CPC/1973, art. 332, CPC/1973, art. 333, II e CPC/1973, art. 334, IV

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.