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Súmula STJ 289




Súmulas do STJ - Súmula STJ 289 - Seguridade social. Previdência privada. Correção monetária. Índice que represente atualização plena

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.