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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 297 - Consumidor. Banco. Contrato bancário. Instituição financeira. Hermenêutica. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. CDC, art. 3º, § 2º

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.