Artigo 2027 - Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Vade Mecum On-line
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Códigos




Códigos - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil




Artigo 2027



Art. 2.027. A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. (Vide Lei nº 13.105, de 2015)    (Vigência)

Art. 2.027.  A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos.   (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015)    (Vigência)

Parágrafo único. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.

 LIVRO COMPLEMENTAR
DAS Disposições Finais e Transitórias