Códigos

§ 1^o - A citação do alienante, do proprietário, do possuidor indireto ou do responsável pela indenização far-se-á:

a) quando residir na mesma comarca, dentro de 10 (dez) dias;

b) quando residir em outra comarca, ou em lugar incerto, dentro de 30 (trinta) dias.

§ 2^o Não se procedendo à citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante.