Artigo 3 - Decretos (2014) - 8.325 de 7.10.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.325 de 7.10.2014 - 8.325 de 7.10.2014 Publicado no DOU de 8.10.2014 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 3



Art. 3º  Ficam revogados:

I - o inciso XII do caput do art. 8º e o art. 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007; e

II - o art. 1º do Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010;

III - os Decretos:

a) nº 6.453, de 12 de maio de 2008;

b) nº 7.454, de 25 de março de 2011;

c) nº 7.456, de 28 de março de 2011;

d) nº 7.457, de 6 de abril de 2011;

e) nº 7.698, de 9 de março de 2012;

f) nº 7.751, de 13 de junho de 2012;

g) nº 7.853, de 4 de dezembro de 2012;

h) nº 7.894, de 30 de janeiro de 2013;

i) nº 8.023, de 4 de junho de 2013; e

j) nº 8.175, de 27 de dezembro de 2013; e

IV - os arts. 1º dos Decretos abaixo indicados na parte em que alteram o art. 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro 2007:

a) nº 7.536, de 26 de julho de 2011;

b) nº 7.632, de 1º de dezembro de 2011; e

c) nº 7.683, de 29 de fevereiro de 2012.

Brasília, 7 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2014

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