Artigo 74 - Decretos (2014) - 8.236, de 5.5.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.236, de 5.5.2014 - 8.236, de 5.5.2014 Publicado no DOU de 5.5.2014 - Edição extraRegulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País.




Artigo 74



Art. 74.  Ficam revogados o Decreto no 58.984, de 3 de agosto de 1966, e o Decreto no 6.886, de 25 de junho de 2009.

 Brasília, 5 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Neri Geller

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2014 - Edição extra

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