Artigo 3 - Decretos (2014) - 8.218, de 28.3.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.218, de 28.3.2014 - 8.218, de 28.3.2014 Publicado no DOU de 31.3.2014 Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em




Artigo 3



Art. 3o Os ocupantes dos cargos e funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados ou dispensados.