Artigo 5 - Leis Complementares - 129, de 8.1.2009 - Vade Mecum On-line
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Leis Complementares




Leis Complementares - 129, de 8.1.2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  A Sudeco compõe-se de:

I - Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste;

II - Conselho Administrativo da RIDE;

III - Diretoria Colegiada;

IV - Procuradoria-Geral;

V - Auditoria-Geral;

VI - Ouvidoria.