Artigo 241 - Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Vade Mecum On-line

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Códigos - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil




Artigo 241



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Art. 241. Se, no caso do art. 238 , sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.

 
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