Artigo 6 - Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Vade Mecum On-line

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Códigos - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil




Artigo 6



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Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

 
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