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Códigos



Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial




Artigo 255



Art. 255 - Os descontos de letras de câmbio ou da terra, e de quaisquer títulos de crédito negociáveis, regulam-se pelas convenções das partes.

TÍTULO XII

DAS FIANÇAS E CARTAS DE CRÉDITO E ABONO

Capítulo I

DAS FIANÇAS