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Art. 296 do (Antigo) Código de Processo Civil

Códigos - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - (Antigo) Código de Processo Civil


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Artigo 296

Artigo de lei revogada. O (Antigo) Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973) foi revogado pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil de 2015), em vigor desde 18/03/2016. O texto abaixo é histórico; em alguns artigos a redação original aparece sem risco antes das redações posteriores, e as notas "(Redação dada pela...)" indicam a última redação de cada dispositivo.
Art. 296. Se o autor apelar da decisão de indeferimento da petição inicial, o despacho, que receber a apelação, mandará citar o réu para acompanhá-la.
        § 1º A citação valerá para todos os termos ulteriores do processo.
        § 2º Sendo provido o recurso, o réu será intimado, na pessoa de seu procurador, para oferecer contestação.
        § 3º Se o réu não tiver procurador constituído nos autos, o processo correrá à sua revelia.
        Art. 296. Se o autor apelar da sentença de indeferimento da petição inicial, o despacho, que receber o recurso, mandará citar o réu para acompanhá-lo.          (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
        § 1º A citação valerá para todos os termos ulteriores do processo.          (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
        § 2º Sendo provido o recurso, o réu será intimado, na pessoa de seu procurador, para responder.         (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
        § 3º Se o réu não tiver procurador constituído nos autos, o processo correrá à sua revelia.            (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.          (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente.           (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

CAPÍTULO II
DA RESPOSTA DO RÉU

Seção I
Das Disposições Gerais