Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 669 do (Antigo) Código de Processo Civil

Códigos - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - (Antigo) Código de Processo Civil


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 669

Artigo de lei revogada. O (Antigo) Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973) foi revogado pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil de 2015), em vigor desde 18/03/2016. O texto abaixo é histórico; em alguns artigos a redação original aparece sem risco antes das redações posteriores, e as notas "(Redação dada pela...)" indicam a última redação de cada dispositivo.
Art. 669. Feita a penhora, o oficial de justiça intimará o devedor para embargar a execução no prazo de dez (10) dias.
        § 1º Recaindo a penhora em bens imóveis, será também intimada a mulher do devedor.
        § 2º Quando a penhora recair em bens reservados da mulher, daquela será intimado o marido.
        Art. 669. Feita a penhora, intimar-se-á o devedor para embargar a execução no prazo de 10 (dez) dias.         (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)       (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
        Parágrafo único. Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do devedor.         (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)
       (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)