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Art. 112 do Código Eleitoral

Códigos - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral


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Artigo 112

        Art. 112. Considerar-se-ão suplentes da representação partidária:

        I - os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos;

        II - em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.

        Parágrafo único. Na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108.            (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)