- Voltar Navegação
- 95.900, de 7.4.88
- 95.899, de 6.4.88
- 95.898, de 5.4.88
- 95.897, de 5.4.88
- 95.896, de 5.4.88
- 95.895, de 5.4.88
- 95.894, de 5.4.88
- 95.893, de 4.4.88
- 95.892, de 30.3.88
- 95.891, de 30.3.88
- 95.890, de 30.3.88
- 95.889, de 30.3.88
- 95.888, de 30.3.88
- 95.887, de 30.3.88
- 95.886, de 29.3.88
- 95.885, de 29.3.88
- 95.884, de 29.3.88
- 95.883, de 29.3.88
- 95.882, de 29.3.88
- 95.881, de 29.3.88
- 95.880, de 28.3.88
- 95.879, de 25.3.88
- 95.878, de 25.3.88
- 95.877, de 25.3.88
- 95.876, de 25.3.88
| Presidência da República |
DECRETO No 95.893, DE 4 DE ABRIL DE 1988.
Revogado pelo decreto de 05.09.1991 | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens III e V, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º e o caput do art. 2º do Decreto nº 95.096, de 29 de outubro de 1987 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para elaborar estudos e propor diretrizes de uma política de desenvolvimento sócio-econômico da Região do Brasil Central, consubstanciadas em um plano global, abrangendo, total ou parcialmente, os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Pará e Piauí e o Distrito Federal.
Art. 2º O Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN/PR, será integrado por representantes, e seus suplentes, dos Ministérios do Interior, da Agricultura, dos Transportes, da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia e da Reforma e Desenvolvimento Agrário, do Programa Nacional de Irrigação - PRONI, bem como dos Governos do Distrito Federal e dos Estados da Região envolvida, designados pelos respectivos titulares".
Art. 2º Fica prorrogado em 120 dias o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 95.096, de 29 de outubro de 1987.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposicões em contrário.
Brasília-D.F., 04 de abril de l988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.4.1988
Conteudo atualizado em 20/07/2024