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DECRETO N^o 94.842, DE 4 DE SETEMBRO DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Fazenda Cruz e Macaíbas", com a área de 693,6200ha (seiscentos e noventa e três hectares e sessenta e dois ares), situado no Município de Santa Vitória, no Estado de Minas Gerais, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M1, situado na divisa com terras de Samir Jubran e Geraldo Ribeiro, de coordenadas geográficas longitude 50°22'22"WGr e latitude 19º09'14"S; deste, segue confrontando com terras de Samir Jubran, com o azimute de 233º56'08" e distâncias de 1.138,11m, até o marco M2, situado na margem esquerda do Córrego dos Dourados e na divisa com terras de Samir Jubran e Euclides Batista da Silva; deste, segue subindo pelo Córrego dos Dourados, confrontando com terras de Euclides Batista da Silva, com a distância de 252m, até o marco M3, situado na margem esquerda do Córrego dos Dourados; deste, atravessa o Córrego dos Dourados e segue confrontando com terras de Euclides Batista da Silva, com o azimute de 268º37'19" e distâncias de 2.910,84m, até o marco M4, situado na divisa com terras de Euclides Batista da Silva e Antônio Bento de Freitas; deste, segue confrontando com terras de Antônio Bento de Freitas, com o azimute de 354º01'24" e distância de 2.785,14m, até o marco M5, situado na divisa com terras de Antônio Bento de Freitas e Pércio Teodoro Franco; deste, segue confrontando com terras de Pércio Teodoro Franco, passando pelos marcos M6 e M7, com os azimutes de 120º04'07", 112º21'35" e 102º50'52" e distâncias de 219,55m, 1.524,63m e 584,64m, até o marco M8, situado na divisa com terras de Pércio Teodoro Franco e Ruy Paranaíba; deste, segue confrontando com terras de Ruy Paranaíba, passando pelos marcos M9 e M10, atravessando o Córrego dos Dourados, com os azimutes de 192º31'44", 129º22'10" e 67º37'12" e distâncias de 184,30m, 1.008,96m e 919,24m, até o marco M11, situado na divisa com terras de Ruy Paranaíba e Geraldo Ribeiro; deste, segue confrontando com terras de Geraldo Ribeiro, com o azimute de 163º30'56" e distância de 1.022,01m, até o marco M1, inicial da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta do IBGE - Fl.SE-22-Z-C-II, escala 1:100.000, ano 1970 e planta de demarcação do (Imóvel).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencente aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de setembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Marcos Freire

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.1987