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| Presidência da República |
DECRETO Nº 10.808, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Vigência (Revogado pelo Decreto nº 11.350, de 2023) Vigência Texto para impressão | Altera o Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
I - do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) cinco DAS 101.5;
b) treze DAS 101.4;
c) um DAS 101.3;
d) um DAS 101.1;
e) três DAS 102.4;
f) dois DAS 102.2; e
g) vinte e oito FG-1; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério de Minas e Energia:
a) um DAS 102.1;
b) cinco DAS 103.5;
c) dois DAS 103.4;
d) dez FCPE 101.4;
e) uma FCPE 101.3;
f) uma FCPE 101.1;
g) três FCPE 102.5
h) duas FCPE 102.4;
i) duas FCPE 102.3;
j) vinte FCPE 102.2;
k) quatro FCPE 103.4;
l) três FCPE 104.4;
m) dez FCPE 104.3;
n) cinco FCPE 104.2; e
o) vinte e sete FCPE 104.1.
Art. 2º Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo ao Decreto nº 5.050, de 19 de abril de 2004:
I - uma FCT-1;
II - duas FCT-2;
III - três FCT-3;
IV - quatro FCT-4;
V - quatro FCT-5;
VI - uma FCT-6;
VII - quatro FCT-7;
VIII - duas FCT-9;
IX - quatorze FCT-10; e
X - dez FCT-11.
Art. 3º Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III, em FCPE:
I - cargos em comissão do Grupo-DAS;
II - FG; e
III - FCT.
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.
Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 6º Aplica-se o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.758, de 29 de julho de 2021, e nos art. 14 a art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia.
Art. 7º O Ministro de Estado de Minas e Energia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
I - o Decreto nº 5.050, de 2004;
II - os art. 7º e art. 8º do Decreto nº 9.675, de 2019; e
III - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.409, de 30 de junho de 2020:
a) o art. 3º; e
b) o Anexo II.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 15 de outubro de 2021.
Brasília, 23 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Bento Albuquerque
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2021.
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG
a) DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MME PARA A SEGES/ME | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.5 | 5,04 | 5 | 25,20 |
DAS 101.4 | 3,84 | 13 | 49,92 |
DAS 101.3 | 2,10 | 1 | 2,10 |
DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
DAS 102.4 | 3,84 | 3 | 11,52 |
DAS 102.2 | 1,27 | 2 | 2,54 |
SUBTOTAL 1 | 25 | 92,28 | |
FG-1 | 0,20 | 28 | 5,60 |
SUBTOTAL 2 | 28 | 5,60 | |
TOTAL | 53 | 97,88 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MME | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 102.1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
DAS 103.5 | 5,04 | 5 | 25,20 |
DAS 103.4 | 3,84 | 2 | 7,68 |
SUBTOTAL 1 | 8 | 33,88 | |
FCPE 101.4 | 2,30 | 10 | 23,00 |
FCPE 101.3 | 1,26 | 1 | 1,26 |
FCPE 101.1 | 0,60 | 1 | 0,60 |
FCPE 102.5 | 3,03 | 3 | 9,09 |
FCPE 102.4 | 2,30 | 2 | 4,60 |
FCPE 102.3 | 1,26 | 2 | 2,52 |
FCPE 102.2 | 0,76 | 20 | 15,20 |
FCPE 103.4 | 2,30 | 4 | 9,20 |
FCPE 104.4 | 2,30 | 3 | 6,90 |
FCPE 104.3 | 1,26 | 10 | 12,60 |
FCPE 104.2 | 0,76 | 5 | 3,80 |
FCPE 104.1 | 0,60 | 27 | 16,20 |
SUBTOTAL 2 | 88 | 104,97 | |
TOTAL | 96 | 138,85 |
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA A SECRETARIA
DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MME PARA A SEGES/ME | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
FC-1 | 2,58 | 1 | 2,58 |
FCT-2 | 2,17 | 2 | 4,34 |
FCT-3 | 1,82 | 3 | 5,46 |
FCT-4 | 1,52 | 4 | 6,08 |
FCT-5 | 1,28 | 4 | 5,12 |
FCT-6 | 1,07 | 1 | 1,07 |
FCT-7 | 0,90 | 4 | 3,60 |
FCT-9 | 0,63 | 2 | 1,26 |
FCT-10 | 0,53 | 14 | 7,42 |
FCT-11 | 0,44 | 10 | 4,40 |
TOTAL | 45 | 41,33 |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA TRANSFORMADOS
NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a) | |||||||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS-4 | 3,84 | 14 | 53,76 | - | 0,00 | -14 | -53,76 |
DAS-3 | 2,10 | 1 | 2,10 | - | 0,00 | -1 | -2,10 |
DAS-2 | 1,27 | 2 | 2,54 | - | 0,00 | -2 | -2,54 |
DAS-1 | 1,00 | - | 0,00 | - | 0,00 | - | 0,00 |
FCPE-5 | 3,03 | - | 0,00 | 3 | 9,09 | 3 | 9,09 |
FCPE-4 | 2,30 | - | 0,00 | 19 | 43,70 | 19 | 43,70 |
FCPE-3 | 1,26 | - | 0,00 | 13 | 16,38 | 13 | 16,38 |
FCPE-2 | 0,76 | - | 0,00 | 25 | 19,00 | 25 | 19,00 |
FCPE-1 | 0,60 | - | 0,00 | 28 | 16,80 | 28 | 16,80 |
FCT-1 | 2,58 | 1 | 2,58 | - | 0,00 | -1 | -2,58 |
FCT-2 | 2,17 | 2 | 4,34 | - | 0,00 | -2 | -4,34 |
FCT-3 | 1,82 | 3 | 5,46 | 0,00 | -3 | -5,46 | |
FCT-4 | 1,52 | 4 | 6,08 | - | 0,00 | -4 | -6,08 |
FCT-5 | 1,28 | 4 | 5,12 | - | 0,00 | -4 | -5,12 |
FCT-6 | 1,07 | 1 | 1,07 | - | 0,00 | -1 | -1,07 |
FCT-7 | 0,90 | 4 | 3,60 | - | 0,00 | -4 | -3,60 |
FCT-9 | 0,63 | 2 | 1,26 | - | 0,00 | -2 | -1,26 |
FCT-10 | 0,53 | 14 | 7,42 | - | 0,00 | -14 | -7,42 |
FCT-11 | 0,44 | 10 | 4,40 | - | 0,00 | -10 | -4,40 |
FG-1 | 0,20 | 28 | 5,60 | - | 0,00 | -28 | -5,60 |
TOTAL | 90 | 105,33 | 88 | 104,97 | -2 | -0,36 |
(Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FCPE/FG |
| 5 | Assessor Especial | DAS 102.5 |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 103.5 |
| 7 | Assessor | DAS 102.4 |
| 3 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.3 |
|
|
|
|
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Assessoria Técnica e Administrativa | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.3 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
|
|
|
|
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
| 4 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 |
|
|
|
|
Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 4 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
|
|
|
|
Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 3 | Assistente | DAS 102.2 |
|
|
|
|
Assessoria de Apoio ao Ministro | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
|
|
|
|
Ouvidoria-Geral | 1 | Ouvidor | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | DAS 101.6 |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 103.5 |
| 1 | Assessor Especial | FCPE 102.5 |
| 3 | Assessor | DAS 102.4 |
| 4 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
|
|
|
|
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 3 | Assistente | DAS 102.2 |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e Avaliação da Gestão | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.3 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL EM ASSUNTOS REGULATÓRIOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PROJETOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Finanças e Controle | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Projetos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Avaliação Ambiental e Acompanhamento de Licenciamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Meio Ambiente | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 |
| 2 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 5 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.2 |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Recursos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 5 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.2 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.3 |
| 2 | Assistente | DAS 102.2 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Compras e Contratos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 2 | Assistente | DAS 102.2 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
|
|
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | DAS 101.5 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.4 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
| 5 | Assistente | DAS 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos de Petróleo e Mineração | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos de Energia | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | FCPE 102.5 |
| 5 | Assessor | DAS 102.4 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.4 |
| 3 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E DESEMPENHO SETORIAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | FCPE 102.4 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | FCPE 102.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
| 49 |
| FG-1 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Secretário-Adjunto | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.3 |
| 3 | Assistente | DAS 102.2 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | FCPE 102.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento da Transmissão | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento da Geração | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral da Expansão Eletroenergética | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Eficiência Energética | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
|
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Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Fontes Alternativas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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DEPARTAMENTO DE OUTORGAS DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Outorgas de Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTUDOS ENERGÉTICOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
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Coordenação-Geral de Informações Energéticas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Secretário-Adjunto | DAS 101.5 |
| 1 | Diretor de Programa | DAS 103.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 4 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SETOR ELÉTRICO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
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Coordenação-Geral de Gestão da Comercialização de Energia | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
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| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 |
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 2 | Assistente | DAS 102.2 |
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Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 103.4 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 |
Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Transmissão | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
Coordenação-Geral de Monitoramento da Distribuição | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 |
Coordenação-Geral de Monitoramento do Desempenho do Sistema Elétrico | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 103.4 |
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DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
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Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Universalização do Acesso à Energia | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
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SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Secretário-Adjunto | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 |
| 1 | Assessor | FCPE 102.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCPE 104.1 |
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DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 103.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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Coordenação-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 103.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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Coordenação-Geral de Processamento de Infraestrutura e Logística | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 103.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Acompanhamento do Mercado | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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Coordenação-Geral de Refino, Abastecimento e Infraestrutura | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 103.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
Coordenação-Geral de Biodiesel e outros Biocombustíveis | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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Coordenação-Geral de Etanol | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Secretário-Adjunto | DAS 101.5 |
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| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 3 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
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Coordenação-Geral de Política e Programas para Mineração | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
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Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
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Coordenação-Geral de Economia Mineral | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
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DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
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Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Concessões Minerais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
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| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 |
Coordenação-Geral de Capacitação e Desenvolvimento Tecnológico | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
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DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
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Coordenação-Geral de Mineração em Áreas de Conservação e Conflito | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
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ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO | 1 | Chefe de Escritório | DAS 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
SUBTOTAL 1 |
| 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
DAS 101.6 | 6,27 | 5 | 31,35 | 5 | 31,35 |
DAS 101.5 | 5,04 | 35 | 176,40 | 30 | 151,20 |
DAS 101.4 | 3,84 | 43 | 165,12 | 30 | 115,20 |
DAS 101.3 | 2,10 | 14 | 29,40 | 13 | 27,30 |
DAS 101.2 | 1,27 | 10 | 12,70 | 10 | 12,70 |
DAS 101.1 | 1,00 | 2 | 2,00 | 1 | 1,00 |
DAS 102.5 | 5,04 | 5 | 25,20 | 5 | 25,20 |
DAS 102.4 | 3,84 | 27 | 103,68 | 24 | 92,16 |
DAS 102.3 | 2,10 | 26 | 54,60 | 26 | 54,60 |
DAS 102.2 | 1,27 | 53 | 67,31 | 51 | 4,77 |
DAS 102.1 | 1,00 | 15 | 15,00 | 16 | 16,00 |
DAS 103.5 | 5,04 | - | - | 5 | 25,20 |
DAS 103.4 | 3,84 | - | - | 2 | 7,68 |
SUBTOTAL 2 |
| 235 | 682,76 | 218 | 624,36 |
FCPE 101.4 | 2,30 | 14 | 32,20 | 24 | 55,20 |
FCPE 101.3 | 1,26 | 4 | 5,04 | 5 | 6,30 |
FCPE 101.2 | 0,76 | 2 | 1,52 | 2 | 1,52 |
FCPE 101.1 | 0,60 | - | - | 1 | 0,60 |
FCPE 102.5 | 3,03 | - | - | 3 | 9,09 |
FCPE 102.4 | 2,30 | 2 | 4,60 | 4 | 9,20 |
FCPE 102.3 | 1,26 | 7 | 8,82 | 9 | 11,34 |
FCPE 102.2 | 0,76 | 20 | 15,20 | 40 | 30,40 |
FCPE 102.1 | 0,60 | 13 | 7,80 | 13 | 7,80 |
FCPE 103.4 | 2,30 | - | - | 4 | 9,20 |
FCPE 104.4 | 2,30 | - | - | 3 | 6,90 |
FCPE 104.3 | 1,26 | - | - | 10 | 12,60 |
FCPE 104.2 | 0,76 | - | - | 5 | 3,80 |
FCPE 104.1 | 0,60 | - | - | 27 | 16,20 |
SUBTOTAL 3 |
| 62 | 75,18 | 150 | 180,15 |
FG-1 | 0,20 | 77 | 15,40 | 49 | 9,80 |
SUBTOTAL 4 |
| 77 | 15,40 | 49 | 9,80 |
TOTAL |
| 375 | 779,75 | 418 | 820,72 |
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Conteudo atualizado em 20/09/2023