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| Presidência da República |
DECRETO Nº 10.806, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Vigência | Cria a Escola Superior de Defesa, altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Superior de Defesa, instituto de altos estudos integrante da estrutura organizacional do Ministério da Defesa, com sede em Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º À Escola Superior de Defesa compete:
I - desenvolver as seguintes atividades, em temas de interesse da defesa nacional:
a) estudos;
b) pesquisa;
c) ensino;
d) pós-graduação;
e) extensão; e
f) difusão e intercâmbio de conhecimentos;
II - ofertar pós-graduação em defesa nacional a civis vinculados a instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e a militares das Forças Armadas brasileiras, das nações amigas e das Forças Auxiliares; e
III - conduzir o processo seletivo para os cursos e as atividades ofertados pela Escola.
Art. 3º Ato do Ministro de Estado da Defesa aprovará o regimento interno da Escola Superior de Defesa, que detalhará a estrutura, as competências das unidades organizacionais e as atribuições dos dirigentes.
Art. 4º Ficam transferidos para a Escola Superior de Defesa:
I - o acervo do Núcleo da Escola Superior de Guerra em Brasília; e
II - os direitos e as obrigações decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados pelo Núcleo da Escola Superior de Guerra em Brasília.
Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 10.998, de 2022) Vigência
“
Art. 2º ........................................................................................................................................................................................................................
V - ..............................................................................................................
a) Escola Superior de Guerra;
b) Escola Superior de Defesa;
c) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e
d) Hospital das Forças Armadas;
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 53-A. À Escola Superior de Defesa cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021.” (NR)
“Art. 67. ....................................................................................................
...................................................................................................................
III - os de Vice-Chefe de Operações Conjuntas, de Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos e de Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, de Comandante da Escola Superior de Defesa e o de Subcomandante da Escola Superior de Guerra serão ocupados por oficiais-generais da ativa do penúltimo posto, em sistema de rodízio entre as Forças Armadas;
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 68. .....................................................................................................
Parágrafo único. Não integram a administração central do Ministério da Defesa a Escola Superior de Guerra, a Escola Superior de Defesa, a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, o Hospital das Forças Armadas e o Consipam.” (NR)
Art. 6º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: (Revogado pelo Decreto nº 10.998, de 2022) Vigência
I - do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: um DAS 102.4; e (Revogado pelo Decreto nº 10.998, de 2022) Vigência
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Defesa: um DAS 101.4. (Revogado pelo Decreto nº 10.998, de 2022) Vigência
Art. 7º O Anexo II ao Decreto nº 9.570, de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 10.998, de 2022) Vigência
I - os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006:
a) o inciso II do caput do art. 3º;
b) o art. 4º-A; e
c) o art. 14-A; e
II - o parágrafo único do art. 53 do Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 2018.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
Brasília, 23 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2021.
((Revogado pelo Decreto nº 10.998, de 2022) Vigência
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MD PARA SEGES/ME | DA SEGES/ME PARA MD | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.4 | 3,84 | - | - | 1 | 3,84 |
DAS 102.4 | 3,84 | 1 | 3,84 | - | - |
TOTAL | 1 | 3,84 | 1 | 3,84 |
(Anexo II ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018)
(Revogado pelo Decreto nº 10.998, de 2022) Vigência
“a) .......................................................................................................................
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/ Nº | DENOMINAÇÃO/ | DAS/FCPE/GR/ | |
................................................................................................................................... | ||||
SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO | 1 | Secretário | DAS 101.6 | |
................................................................................................................................... | ||||
DEPARTAMENTO DE ENSINO | 1 | Diretor | Grupo 0001 (A) | |
| 1 | Gerente | DAS 101.4 | |
| 2 | Gerente | Grupo 0002 (B) | |
Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
Coordenação | 6 | Coordenador | Grupo 0002 (B) | |
| 3 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) | |
| 4 | Especialista | Nível II | |
................................................................................................................................... | ||||
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA |
|
|
| |
| 1 | Coordenador | DAS 101.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| 4 |
| FG-1 | |
| 5 |
| FG-2 | |
| 7 |
| FG-3 | |
|
|
|
| |
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA |
|
|
| |
| 1 | Gerente | DAS 101.4 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| 2 |
| FG-1 | |
| 2 |
| FG-2 | |
| 3 |
| FG-3 | |
|
|
|
| |
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS |
|
|
| |
.................................................................................................................................... |
b) .........................................................................................................................
CÓDIGO | DAS- UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
NE | 6,41 | 2 | 12,82 | 2 | 12,82 |
SUBTOTAL 1 | 2 | 12,82 | 2 | 12,82 | |
DAS 101.6 | 6,27 | 4 | 25,08 | 4 | 25,08 |
DAS 101.5 | 5,04 | 17 | 85,68 | 17 | 85,68 |
DAS 101.4 | 3,84 | 47 | 180,48 | 48 | 184,32 |
DAS 101.3 | 2,10 | 64 | 134,40 | 64 | 134,40 |
DAS 101.2 | 1,27 | 14 | 17,78 | 14 | 17,78 |
DAS 101.1 | 1,00 | 19 | 19,00 | 19 | 19,00 |
|
|
|
|
|
|
DAS 102.5 | 5,04 | 5 | 25,20 | 5 | 25,20 |
DAS 102.4 | 3,84 | 14 | 53,76 | 13 | 49,92 |
DAS 102.3 | 2,10 | 41 | 86,10 | 41 | 86,10 |
DAS 102.2 | 1,27 | 66 | 83,82 | 66 | 83,82 |
DAS 102.1 | 1,00 | 88 | 88,00 | 88 | 88,00 |
SUBTOTAL 2 | 379 | 799,30 | 379 | 799,30 | |
FCPE 101.4 | 2,30 | 13 | 29,90 | 13 | 29,90 |
FCPE 101.3 | 1,26 | 15 | 18,90 | 15 | 18,90 |
|
|
|
|
|
|
FCPE 102.4 | 2,30 | 1 | 2,30 | 1 | 2,30 |
FCPE 102.3 | 1,26 | 5 | 6,30 | 5 | 6,30 |
FCPE 102.2 | 0,76 | 8 | 6,08 | 8 | 6,08 |
FCPE 102.1 | 0,60 | 3 | 1,80 | 3 | 1,80 |
SUBTOTAL 3 | 45 | 65,28 | 45 | 65,28 | |
FG-1 | 0,20 | 26 | 5,20 | 26 | 5,20 |
FG-2 | 0,15 | 29 | 4,35 | 29 | 4,35 |
FG-3 | 0,12 | 38 | 4,56 | 38 | 4,56 |
SUBTOTAL 4 | 93 | 14,11 | 93 | 14,11 | |
TOTAL | 519 | 891,51 | 519 | 891,51 |
............................................................................................................” (NR)
*
Conteudo atualizado em 09/07/2022