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Art. 3º do Decreto nº 10.806/2021



Decretos - DECRETO Nº 10.806, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - Cria a Escola Superior de Defesa, altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 3



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Art. 3º  Ato do Ministro de Estado da Defesa aprovará o regimento interno da Escola Superior de Defesa, que detalhará a estrutura, as competências das unidades organizacionais e as atribuições dos dirigentes.


Conteudo atualizado em 17/04/2022