Decretos (2021) - DECRETO Nº 10.843, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Vade Mecum On-line

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Decretos - DECRETO Nº 10.843, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Cria a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.




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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.843, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

 

Cria a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos VI, alínea “a”, e VII, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Fica criada a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.

Art. 2º  O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 3º  Fica revogado o inciso XLII do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Franco França

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2021

ANEXO

(Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973)

“...................................................................................................................

PAÍS OU REGIÃO

POSTO

FATOR DE CONVERSÃO

......................................................................................................................

Bahamas

Nassau - FCG

72,45

Bahrein

Manama

57,78

Bangladesh

Daca

56,64

......................................................................................................................

” (NR)

 *

 

 

 

 

 

 


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