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- DECRETO Nº 11.954, DE 19 DE MARÇO DE 2024
- DECRETO Nº 11.974, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 11.950, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ......................................................................................................
I - dois CCE 3.13;
II - três CCE 3.10;
III - dois CCE 3.07;
IV - uma FCE 3.15;
V - seis FCE 3.13;
VI - seis FCE 3.10; e
VII - quatro FCE 3.07.
............................................................................................................” (NR)
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.703, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2024.
(Anexo I ao Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023)
“RESTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TEMPORÁRIAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO/FUNÇÃO | RESTITUIÇÃO À SEGES/MGI | ||||
EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024 | EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025 | EM 1º DE JULHO DE 2025 | EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | QTD. TOTAL | |
CCE 3.13 | - | - | 2 | - | 2 |
CCE 3.10 | 2 | - | 1 | - | 3 |
CCE 3.07 | 2 | - | - | - | 2 |
FCE 3.15 | - | - | 1 | - | 1 |
FCE 3.13 | 4 | 1 | 1 | - | 6 |
FCE 3.10 | 3 | 1 | - | 2 | 6 |
FCE 3.07 | 3 | 1 | - | - | 4 |
” (NR)
*
Conteudo atualizado em 29/03/2024