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- DECRETO Nº 11.974, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 11.974, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Vigência | Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 2.13; e
b) uma FCE 1.13; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) um CCE 2.15; e
b) uma FCE 2.13.
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .......................................................................................................
I - .................................................................................................................
.....................................................................................................................
d) .................................................................................................................
1. Departamento de Gestão;
2. Assessoria de Planejamento; e
3. Assessoria de Inovação e Normas;
............................................................................................................” (NR)
“Art. 8º-A À Assessoria de Inovação e Normas compete:
I - proceder à revisão de atos normativos elaborados no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional; e
II - propor ações e coordenar atividades de organização e inovação institucional.” (NR)
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.676, de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.676, de 2023:
I - o inciso IX do caput do art. 7º; e
II - o inciso III do caput do art. 36.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Marcos Antonio Amaro dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2024.
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO GSI PARA A SEGES/MGI | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
CCE 2.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
FCE 1.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
TOTAL | 2 | 6,14 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA O GSI | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
CCE 2.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
FCE 2.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
TOTAL | 2 | 7,34 |
(Anexo II ao Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023)
“a) ..........................................................................................................................
UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE/RMP |
3 | Assessor Especial | CCE 2.15 | |
|
|
|
|
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Chefe Militar | Grupo 0001 (A) |
| 1 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
|
|
|
|
Divisão | 1 | Chefe | Grupo 0005 (E) |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 |
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|
ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
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|
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.12 |
| 1 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | FCE 1.17 |
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|
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Chefe Militar | Grupo 0001 (A) |
| 1 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
Divisão | 1 | Chefe | Grupo 0005 (E) |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE GESTÃO | 1 | Diretor | Grupo 0001 (A) |
| 1 | Diretor-Adjunto | Grupo 0002 (B) |
| 2 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Divisão | 1 | Chefe | Grupo 0004 (D) |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
|
|
|
|
Coordenação | 1 | Coordenador | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
| 1 | Assistente | FCE 2.09 |
|
|
|
|
Coordenação | 1 | Coordenador | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pessoal Militar | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO | 1 | Chefe de Assessoria | Grupo 0002 (B) |
| 2 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE INOVAÇÃO E NORMAS | 1 | Chefe de Assessoria | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.08 |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
SECRETARIA DE SEGURANÇA PRESIDENCIAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Assessor Chefe Militar | Grupo 0001 (A) |
|
|
|
|
Divisão | 1 | Chefe | Grupo 0004 (D) |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Avaliação de Risco e Apoio Policial | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
|
|
|
|
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| 1 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
Coordenação | 1 | Coordenador | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
| 1 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e Doutrina | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 3 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 2 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA | 1 | Diretor | Grupo 0001 (A) |
| 1 | Diretor-Adjunto | Grupo 0002 (B) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Segurança de Instalações | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 3 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 8 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Operações de Segurança Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 6 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 7 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 3 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Capacitação | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 2 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 8 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 3 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE APOIO LOGÍSTICO | 1 | Diretor | Grupo 0001 (A) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 3 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Logística | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 2 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 3 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 7 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário-Adjunto | CCE 1.15 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 |
| 1 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
Divisão | 1 | Chefe | Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL | 1 | Diretor | Grupo 0001 (A) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho de Defesa Nacional | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.11 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Informação e Geoprocessamento | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0002 (B) |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL | 1 | Diretor | Grupo 0001 (A) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.09 |
| 1 | Assistente | CCE 2.08 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0002 (B) |
| 2 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS NUCLEARES | 1 | Diretor | Grupo 0001 (A) |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Resposta à Emergência Nuclear | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.11 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.11 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ASSUNTOS AEROESPACIAIS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Divisão | 1 | Chefe | Grupo 0005 (E) |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE EVENTOS, VIAGENS E CERIMONIAL MILITAR | 1 | Diretor | Grupo 0001 (A) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0001 (A) |
| 5 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) |
| 2 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Transporte Aéreo | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0001 (A) |
| 4 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) |
| 2 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS AEROESPACIAIS | 1 | Diretor | Grupo 0001 (A) |
| 1 | Assistente | CCE 2.09 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Normativos | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
|
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|
Divisão | 1 | Chefe | Grupo 0004 (D) |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede de Governo | 1 | Coordenador-Geral | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) |
| 1 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 4 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acordos e Parcerias | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 2 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO | 1 | Chefe | Grupo 0002 (B) |
| 2 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 2 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
b) ..............................................................................................................................
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
CCE 1.18 | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
SUBTOTAL 1 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 | |
CCE 1.17 | 6,27 | 4 | 25,08 | 4 | 25,08 |
CCE 1.15 | 5,04 | 6 | 30,24 | 6 | 30,24 |
CCE 1.13 | 3,84 | 11 | 42,24 | 11 | 42,24 |
CCE 2.15 | 5,04 | 2 | 10,08 | 3 | 15,12 |
CCE 2.13 | 3,84 | 8 | 30,72 | 7 | 26,88 |
CCE 2.12 | 3,10 | 1 | 3,10 | 1 | 3,10 |
CCE 2.11 | 2,47 | 1 | 2,47 | 1 | 2,47 |
CCE 2.10 | 2,12 | 16 | 33,92 | 16 | 33,92 |
CCE 2.09 | 1,67 | 2 | 3,34 | 2 | 3,34 |
CCE 2.08 | 1,60 | 2 | 3,20 | 2 | 3,20 |
CCE 2.07 | 1,39 | 6 | 8,34 | 6 | 8,34 |
CCE 2.06 | 1,17 | 3 | 3,51 | 3 | 3,51 |
CCE 2.05 | 1,00 | 3 | 3,00 | 3 | 3,00 |
SUBTOTAL 2 |
| 65 | 199,24 | 65 | 200,44 |
FCE 1.17 | 3,76 | 1 | 3,76 | 1 | 3,76 |
FCE 1.13 | 2,30 | 3 | 6,90 | 2 | 4,60 |
FCE 1.12 | 1,86 | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
FCE 2.13 | 2,30 | 3 | 6,90 | 4 | 9,20 |
FCE 2.12 | 1,86 | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
FCE 2.11 | 1,48 | 3 | 4,44 | 3 | 4,44 |
FCE 2.10 | 1,27 | 5 | 6,35 | 5 | 6,35 |
FCE 2.09 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
FCE 2.07 | 0,83 | 2 | 1,66 | 2 | 1,66 |
SUBTOTAL 3 | 20 | 34,73 | 20 | 34,73 | |
TOTAL | 86 | 240,38 | 86 | 241,58 |
......................................................................................................................” (NR)
*
Conteudo atualizado em 08/04/2024