DECRETO Nº 12.139, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.139, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Vigência

Altera o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 1.13; e

b) uma FCE 2.07; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Trabalho e Emprego:

a) um CCE 1.13;

b) sete CCE 1.10;

c) um CCE 1.07;

d) um CCE 2.14;

e) três CCE 2.10;

f) um CCE 2.07;

g) duas FCE 1.10;

h) sete FCE 1.07;

i) uma FCE 2.13;

j) uma FCE 2.10; e

k) uma FCE 2.09.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Luiz Marinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.2024.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MTE PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCE 1.13	2,30	1	2,30
FCE 2.07	0,83	1	0,83
TOTAL		2	3,13

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MTE
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	3,84	1	3,84
CCE 1.10	2,12	7	14,84
CCE 1.07	1,39	1	1,39
CCE 2.14	4,31	1	4,31
CCE 2.10	2,12	3	6,36
CCE 2.07	1,39	1	1,39
SUBTOTAL 1		14	32,13
FCE 1.10	1,27	2	2,54
FCE 1.07	0,83	7	5,81
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 2.09	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 2		12	12,92
TOTAL		26	45,05

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-14	4,31	-	-	1	4,31	1	4,31
CCE-13	3,84	-	-	1	3,84	1	3,84
CCE-10	2,12	-	-	10	21,20	10	21,20
CCE-7	1,39	-	-	2	2,78	2	2,78
FCE-13	2,30	18	41,40	-	-	-18	-41,40
FCE-10	1,27	-	-	3	3,81	3	3,81
FCE-9	1,00	-	-	1	1,00	1	1,00
FCE-7	0,83	-	-	6	4,98	6	4,98
FCE-5	0,60	1	0,60	-	-	-1	-0,60
TOTAL		19	42,00	24	41,92	5	-0,08

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	3	Assessor Especial	CCE 2.15
	3	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente	FCE 2.07

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
Setor	1	Chefe	FCE 1.02

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07
Setor	1	Chefe	FCE 1.02

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assistente	FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO TRABALHO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	4	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01
Setor	1	Chefe	FCE 1.02

SUBSECRETARIA DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS DO TRABALHO	1	Subsecretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

SUBSECRETARIA DE ANÁLISE TÉCNICA	1	Subsecretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Diretor Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	7	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	7	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Diretor Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
Serviço	6	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	3	Assistente Técnico	FCE 2.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.06
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.09
Divisão	6	Chefe	FCE 1.07
	4	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO PARA A JUVENTUDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Assessor	CCE 2.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE PARCERIAS E FOMENTO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE PROJETOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO	8	Superintendente	CCE 1.13
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO	5	Superintendente	FCE 1.13
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO	7	Superintendente	CCE 1.10
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO	7	Superintendente	FCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	10	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	27	Chefe	FCE 1.06
Seção	181	Chefe/Gerente	FCE 1.03
Setor/Agência	615	Chefe	FCE 1.02
	57	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
Núcleo/Agência	181	Chefe	FCE 1.01
	13	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	5	31,35	5	31,35
CCE 1.15	5,04	13	65,52	13	65,52
CCE 1.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 1.13	3,84	15	57,60	16	61,44
CCE 1.10	2,12	17	36,04	24	50,88
CCE 1.07	1,39	3	4,17	4	5,56
CCE 1.05	1,00	2	2,00	2	2,00
CCE 2.15	5,04	3	15,12	3	15,12
CCE 2.14	4,31	-	-	1	4,31
CCE 2.13	3,84	9	34,56	9	34,56
CCE 2.10	2,12	6	12,72	9	19,08
CCE 2.07	1,39	6	8,34	7	9,73
CCE 3.13	3,84	1	3,84	1	3,84
CCE 3.07	1,39	1	1,39	1	1,39
SUBTOTAL 2		82	276,96	96	309,09
FCE 1.17	3,76	1	3,76	1	3,76
FCE 1.15	3,03	12	36,36	12	36,36
FCE 1.14	2,59	1	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	48	110,40	47	108,10
FCE 1.10	1,27	68	86,36	70	88,90
FCE 1.09	1,00	1	1,00	1	1,00
FCE 1.07	0,83	48	39,84	55	45,65
FCE 1.06	0,70	33	23,10	33	23,10
FCE 1.05	0,60	14	8,40	14	8,40
FCE 1.03	0,37	181	66,97	181	66,97
FCE 1.02	0,21	618	129,78	618	129,78
FCE 1.01	0,12	181	21,72	181	21,72
FCE 2.13	2,30	4	9,20	5	11,50
FCE 2.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.11	1,48	1	1,48	1	1,48
FCE 2.10	1,27	11	13,97	12	15,24
FCE 2.09	1,00	-	-	1	1,00
FCE 2.07	0,83	20	16,60	19	15,77
FCE 2.06	0,70	3	2,10	3	2,10
FCE 2.05	0,60	12	7,20	12	7,20
FCE 3.15	3,03	1	3,03	1	3,03
FCE 3.13	2,30	1	2,30	1	2,30
FCE 3.10	1,27	1	1,27	1	1,27
FCE 3.07	0,83	6	4,98	6	4,98
FCE 4.07	0,83	2	1,66	2	1,66
FCE 4.06	0,70	1	0,70	1	0,70
FCE 4.05	0,60	7	4,20	7	4,20
FCE 4.04	0,44	15	6,60	15	6,60
FCE 4.03	0,37	17	6,29	17	6,29
FCE 4.02	0,21	59	12,39	59	12,39
FCE 4.01	0,12	14	1,68	14	1,68
SUBTOTAL 3		1.382	627,79	1.392	637,58
TOTAL		1.465	911,16	1.489	953,08

” (NR)

Conteudo atualizado em 21/09/2024