- Voltar Navegação
- 2.622, de 9.6.98
- 2.621, de 9.6.98
- 2.620, de 8.6.98
- 2.619, de 5.6.98
- 2.618, de 5.6.98
- 2.617, de 5.6.98
- 2.616, de 4.6.98
- 2.615, de 3.6.98
- 2.614, de 3.6.98
- 2.613, de 3.6.98
- 2.612, de 3.6.98
- 2.611, de 2.6.98
- 2.610, de 2.6.98
- 2.609, de 2.6.98
- 2.608, de 1.6.98
- 2.607, de 28.5.98
- 2.606, de 27.5.98
- 2.605, de 25.5.98
- 2.604, de 22.5.98
- 2.603, de 22.5.98
- 2.602, de 22.5.98
- 2.601, de 22.5.98
- 2.600, de 19.5.98
- 2.599, de 19.5.98
- 2.598, de 19.5.98
| Presidência da República |
DECRETO Nº 2.604, DE 22 DE MAIO DE 1998.
| Revogado pelo Decreto nº 2.849, de 1998. Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado até 30 de novembro de 1998, o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 2.224, de 13 de maio de 1997.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.408, de 27 de novembro de 1997.
Brasília, 22 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.1998
*
Conteudo atualizado em 01/12/2021
