56.429, de 8.6.1965 - Aprova os orçamentos da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção.

Decretos - 56.429, de 8.6.1965 - Aprova os orçamentos da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 56.429, DE 8 DE JUNHO DE 1965.

Aprova os orçamentos da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107, da Lei número 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de nº 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados, conforme os quadros anexos, os Orçamentos para o exercício de 1965, da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção, autarquias federais vinculadas à Presidência da República.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Este texto não substitui o publicado no DOU 21.6.1965

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO

ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965

(Em Milhares de Cruzeiros)

LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962

RECEITA			PARCIAL	TOTAL
1.0.0.00	- Receitas Correntes
1.2.0.00	- Receita Patrimonial ..............................................................		25.000
1.4.0.00	- Transferências Correntes
1.4.8.00	- Contribuições da União ........................................................		7.820.000
1.5.0.00	- Receitas Diversas
1.5.4.00	- Outras Receitas Diversas
	1) Fundo de Natureza Contábil (Lei Delegada nº 5, de setembro de 1962 - art. II)....		2.047.600
	2) Diversos ............................................................................		7.400	9.000.000
	Superavit do Orçamento Corrente ........................................			1.840.950
2.0.0.00	- Receitas de Capital
2.4.0.00	- Transferências de Capital
2.4.1.00	- Auxílios da União ................................................................		5.350.000
2.4.4.00	- Auxílios Diversos ...............................................................		750.000	6.100.000
				7.940.950
DESPESA		PARCIAL	SUBTOTAL		TOTAL
3.0.0.0	- Despesas Correntes
3.1.0.0	- Despesas de Custeio
3.1.1.0	- Pessoal .........................................................	5.300.000
3.1.2.0	- Material de Consumo ....................................	870.000
3.1.3.0	- Serviços de Terceiros ...................................	850.000
3.1.4.0	- Encargos Diversos ........................................	800.000
3.1.5.0	- Despesas de Exercícios Anteriores ..............	10.000	7.830.000
3.2.0.0	- Transferências Correntes
3.2.1.0	- Subvenções Sociais .....................................	12.500
3.2.3.0	- Inativos .........................................................	6.500
3.2.4.0	- Pensionistas ..................................................	50
3.2.5.0	- Salário Família ..............................................	210.000	229.050		8.059.050
	Superavit ..........................................................................................................				1.840.950
					9.900.000
4.0.0.0	- Despesas de Capital
4.1.0.0	- Investimentos
4.1.2.0	- Serviço em Regime de Programação Especial	2.100.000
4.1.3.0	- Equipamentos e Instalações .....................	2.599.000
4.1.4.0	- Material Permanente .................................	651.000	5.350.000
4.3.0.0	- Transferências de Capital ..........................	750.000	750.000		6.100.000
	Superavit .....................................................				1.840.950
					7.940.950

RESUMO
	RECEITAS	DESPESAS
Receitas e Despesas Correntes	9.900.000	8.059.050
Receitas e Despesas de Capital .....................................................	6.100.000	6.100.000
Superavit ..................................................................	-	1.840.950
TOTAIS ...........................................................................................	16.000.000	16.000.000

COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965 (Em Milhares de Cruzeiros) LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 2, de 26 de setembro de 1962
RECEITA			PARCIAL		TOTAL
1.0.0.00	-Receitas Correntes
1.4.0.00	-Transferências Correntes ...................................................		450.000		450.000
	Superavit do Orçamento Corrente .......................................		....................		69.875
2.0.0.00	- Receitas de Capital ...........................................................		....................		-
2.4.0.00	- Transferências de Capital .................................................		6.000.000		6.000.00
					6.069.875
DESPESA		PARCIAL	SUBTOTAL		TOTAL
3.0.0.0	- Despesas Correntes
3.1.0.0	- Despesas de Custeio
3.1.1.0	- Pessoal .........................................................	155.095
3.1.2.0	- Material de Consumo ....................................	34.500
3.1.3.0	- Serviços de Terceiros ...................................	91.530
3.1.4.0	- Encargos Diversos ........................................	95.500
3.1.5.0	- Despesas de Exercícios Anteriores	3.500	380.125		380.125
	Superavirt ............................................................................................................			69.875
					450.000
4.0.0.0	- Despesas de Capital
4.1.0.0	- Investimentos
4.1.3.0	- Equipamentos e Instalações .........................	53.000
4.1.4.0	- Material Permanente .....................................	16.875	69.875
4.2.0.0	- Inversões Financeiras ...................................	6.000.000	6.000.000		6.069.875

RESUMO
	RECEITAS	DESPESAS
Receitas e Despesas Correntes.........................................	450.000	380.125
Receitas e Despesas de Capital.........................................	6.000.000	6.069.875
TOTAIS...............................................................	6.450.000	6.450.000

Conteudo atualizado em 24/12/2021