- Voltar Navegação
- 56.429, de 8.6.1965
- 56.375, de 31.5.1965
- 56.374, de 28.5.1965
- 56.346, de 21.5.1965
- 56.302, de 19.5.1965
- 56.301, de 19.5.1965
- 56.300, de 19.5.1965
- 56.299, de 19.5.1965
- 56.297, de 19.5.1965
- 56.296, de 19.5.1965
- 56.295, de 19.5.1965
- 56.294, de 19.5.1965
- 56.289, de 17.3.1965
- 56.227, de 30.4.1965
- 56.190, de 29.4.1965
- 55.974, de 20.4.1965
- 55.973, de 20.4.1965
- 55.967, de 20.4.1965
- 55.966, de 20.4.1965
- 55.965, de 20.4.1965
- 55.950, de 19.4.1965
- 55.949, de 19.4.1965
- 55.942, de 19.4.1965
- 55.941, de 19.4.1965
- 55.932, de 19.4.1965
| Presidência da República |
DECRETO No 55.950, DE 19 DE ABRIL DE 1965
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 52.251, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito, com sede em Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 19 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.1965
Conteudo atualizado em 16/09/2023
