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| Presidência da República |
DECRETO No 56.302, DE 19 DE MAIO DE 1965.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994. Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 23.830, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento baixado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Nilo Carvalho, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 19 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.1965 e retificado em 15.9.1965
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Conteudo atualizado em 27/04/2022