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| Presidência da República |
DECRETO No 54.665, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.
| Declara de utilidade pública a Misericórdia Botucatuense, com sede em Botucatu, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.O.I. nº 36.270, de 1960,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Misericórdia Botucatuense, com sede em Botucatu, Estado de São Paulo.
Brasília, 29 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1964
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Conteudo atualizado em 25/06/2022
