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| Presidência da República |
DECRETO No 54.643, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Revogado pelo Decreto de 29 de abril de 1996 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M. J. N. I. 18.005, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art., 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, a União Norte Brasileira da Igreja Adventista de Sétimo Dia, com sede em Belém, Estado do Pará.
Brasília, 29 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República. H. CASTELLO BRANCO Milton Soares Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.1964
Conteudo atualizado em 15/11/2021