- Voltar Navegação
- 52.080, de 30.5.1963
- 52.079, de 30.5.1963
- 52.072, de 27.5.1963
- 52.071, de 27.5.1963
- 52.070, de 27.5.1963
- 52.069, de 27.5.1963
- 52.068, de 27.5.1963
- 52.067, de 27.5.1963
- 52.066, de 27.5.1963
- 52.065, de 27.5.1963
- 52.064, de 27.5.1963
- 52.063, de 27.5.1963
- 52.062, de 27.5.1963
- 52.061, de 27.5.1963
- 52.060, de 27.5.1963
- 52.042, de 22.5.1963
- 52.026, de 20.5.1963
- 52.025, de 20.5.1963
- 52.015, de 17.5.1963
- 52.009, de 16.5.1963
- 51.986, de 2.5.1963
- 51.918B, de 26.4.1963
- 51.916B, de 26.4.1963
- 51.888, de 4.4.1963
- 51.887, de 4.4.1963
| Presidência da República |
DECRETO No 51.918B, DE 26 DE ABRIL DE 1963.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item II da Constituição Federal e atendendo ao que se consta do Processo M. J. N. I. 50.684 de 1961,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 23 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Espírita, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, em 26 de abril de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
RANIERI MAZZILLI
João Mangabeira Este texto não substitui o publicado no DOU. de 5.5.1963
Conteudo atualizado em 27/05/2022
