- Voltar Navegação
- 52.080, de 30.5.1963
- 52.079, de 30.5.1963
- 52.072, de 27.5.1963
- 52.071, de 27.5.1963
- 52.070, de 27.5.1963
- 52.069, de 27.5.1963
- 52.068, de 27.5.1963
- 52.067, de 27.5.1963
- 52.066, de 27.5.1963
- 52.065, de 27.5.1963
- 52.064, de 27.5.1963
- 52.063, de 27.5.1963
- 52.062, de 27.5.1963
- 52.061, de 27.5.1963
- 52.060, de 27.5.1963
- 52.042, de 22.5.1963
- 52.026, de 20.5.1963
- 52.025, de 20.5.1963
- 52.015, de 17.5.1963
- 52.009, de 16.5.1963
- 51.986, de 2.5.1963
- 51.918B, de 26.4.1963
- 51.916B, de 26.4.1963
- 51.888, de 4.4.1963
- 51.887, de 4.4.1963
| Presidência da República |
DECRETO No 52.065, DE 27 DE MAIO DE 1963.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 54.391, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Portuguêsa de Beneficência, com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Brasília, 27 de maio de 1963; 142º da Independência e 75º da República. JOÃO GOULART
João Mangabeira Este texto não substitui o publicado no DOU. de 24.10.1963 e retificado no DOU de 4.11.1963
Conteudo atualizado em 16/01/2022
