Decretos

DECRETO Nº 3.933, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n^o 79, de 19 de dezembro de 1966,

        DECRETA:

        Art. 1^o Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas da safra de verão 2001/2002 e para feijão macaçar da safra 2001 no Estado do Pará são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

        Art. 2^o Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

        Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de setembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 21.9.2001

Anexo I

Preços Mínimos - Safra de Verão – 2001/2002

1. Produtos amparados por AGF e EGF/SOV

E	Unidades da	E	E	Início	Preço Mínimo
Produto	Federação /	Tipo/Classe	Unid.	de	Básico
E	Regiões Amparadas	Básico	E	Vigência	R$/kg	R$/Unid.
Algodão em caroço	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	Tipo 6-30/32	15kg	fev/2002	0,5653	8,48
Algodão em pluma	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	Tipo 6-30/32	15kg	fev/2002	2,0213	30,32
Arroz longo	Sul, Sudeste, Nordeste e	E	E	E	E	E
Fino em casca	Centro-Oeste (exceto MT)(*)	Tipo 2-50/18	50kg	fev/2002 (1)	0,2184	10,92
E	Norte e MT (*)	Tipo 2-50/18	60kg	fev/2002 (1)	0,2106	12,64
Arroz longo em casca	Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT) (**)	Tipo 3-40/28	60kg	fev/2002	0,1325	7,95
E	MT e TO (**)	Tipo 3-40/28	60kg	fev/2002	0,1280	7,68
E	Norte (exceto TO)(**)	Tipo 3-40/28	60kg	fev/2002 (2)	0,1205	7,23
Feijão anão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	Tipo 3	60kg	nov/2001	0,4667	28,00
Mandioca:	E	E	E	E	E	E
- Farinha	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	Fina t3	50kg	jan/2002	0,1836	9,18
- Fécula "in natura"	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	2-B	kg	jan/2002	0,2732	0,2732
Milho	Sul, Sudeste, TO, Bahia-Sul,	E	E	E	E	E
E	Sul do MA e Sul do PI	Único	60kg	fev/2002 (3)	0,1238	7,43
E	GO, MS e DF	Único	60kg	fev/2002	0,1202	7,21
E	MT, AC e RO	Único	60kg	fev/2002	0,1045	6,27
Sisal	Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte	SLG	Kg	ago/2001	0,42	0,42

(1) Áreas irrigadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste - Set/2001; MS, PR, SC e SP- Jan/2002

(2) Roraima-Set/2001

(3) SC e RS-Jan/2002

(*) Arroz tipo 2, com 50% de grãos inteiros e 18% de grãos quebrados

(**) Arroz tipo 3, com 40% de grãos inteiros e 28% de grãos quebrados

2. Produtos amparados por EGF/SOV

E	Unidades da	E	E	Início	Preço Mínimo
Produto	Federação /	Tipo/Classe	Unid.	de	Básico
E	Regiões Amparadas	Básico	E	Vigência	R$/kg	R$/Unid
Alho	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste	T5-Extra	Kg	ago/2001	1,30	1,30
Caroço de algodão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	Único	15kg	fev/2002	0,1187	1,78
Mandioca	E	E	E	E	E	E
- Raiz	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	Único	t	jan/2002	0,0307	30,78
Soja	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e RO	Único	60kg	fev/2002	0,1697	10,18
E	Norte (exceto RO) e Nordeste	Único	60kg	fev/2002	0,1610	9,66
Sorgo	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	Único	60kg	fev/2002	0,0937	5,62

Anexo II

Preços Mínimos - Sementes - Safra - 2001/2002

R$/kg (líquido)

E	Unidades da	E	E	Semente	Inicio
Produto	Federação /	Grão/	Semente	Básica,	de
E	Regiões Amparadas	Caroço	Fiscalizada	Registrada e Certificada	vigência
Algodão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	0,1187	0,4421	0,4676	fev/2002
Arroz longo fino	Todo o território nacional	0,2184	0,4776	0,5150	fev/2002
Arroz longo	Todo o território nacional	0,1325	0,3657	0,3900	fev/2002
Feijão anão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul	0,4667	0,7892	0,8906	nov/2001
Milho Híbrido	Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO	0,1238	0,7391	0,7628	fev/2002
Milho Variedade	Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO	0,1238	0,4010	0,4234	fev/2002
Soja	Todo o território nacional	0,1697	0,3615	0,3903	fev/2002
Sorgo Híbrido	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	0,0937	0,6915	0,7083	fev/2002
Sorgo Variedade	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	0,0937	0,3360	0,3500	fev/2002

Anexo III

Preço Mínimo - Safra 2001

Produto	Unidade da	Tipo/Classe	Unid.	Início de	Preço Mínimo
	Federação	Básico		Vigência	Básico (R$/kg)
Feijão Macaçar	Pará	Tipo 3	kg	jan/2001	0,3100