- Voltar Navegação
- 1.518, de 7.6.95
- 1.517, de 7.6.95
- 1.516, de 7.6.95
- 1.515, de 6.6.95
- 1.514, de 5.6.95
- 1.513, de 2.6.95
- 1.512, de 1º.6.95
- 1.511, de 1º.6.95
- 1.510, de 1º.6.95
- 1.509, de 31.5.95
- 1.508, de 31.5.95
- 1.507, de 30.5.95
- 1.506, de 25.5.95
- 1.505, de 25.5.95
- 1.504, de 25.5.95
- 1.503, de 25.5.95
- 1.502, de 25.5.95
- 1.501, de 24.5.95
- 1.500, de 24.5.95
- 1.499, de 24.5.95
- 1.498, de 24.5.95
- 1.497, de 22.5.95
- 1.496, de 22.5.95
- 1.495, de 18.5.95
- 1.494, de 17.5.95
| Presidência da República |
DECRETO Nº 1.516, DE 7 DE JUNHO DE 1995.
| Revogado pelo Decreto nº 1.754, de 1995 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e de acordo com o art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de novembro de 1945, e considerando a adoção, em 21 de abril de 1995, da Resolução 988 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada, até 5 de julho de 1995, a suspensão parcial das sanções contra a República Federal da Iugoslávia, conforme disposto no Decreto nº 1.384, de 1º de fevereiro de 1995.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU. de 8.6.1995
*
Conteudo atualizado em 25/04/2022