- Voltar Navegação
- 1.417, de 13.3.95
- 1.416, de 10.3.95
- 1.415, de 10.3.95
- 1.414, de 8.3.95
- 1.413, de 7.3.95
- 1.412, de 7.3.95
- 1.411, de 7.3.95
- 1.410, de 7.3.95
- 1.409, de 2.3.95
- 1.408, de 2.3.95
- 1.407, de 2.3.95
- 1.406, de 2.3.95
- 1.405, de 23.2.95
- 1.404, de 21.2.95
- 1.403, de 21.2.95
- 1.402, de 21.2.95
- 1.401, de 21.2.95
- 1.400, de 21.2.95
- 1.399, de 16.2.95
- 1.398, de 16.2.95
- 1.397, de 16.2.95
- 1.396, de 15.2.95
- 1.395, de 10.2.95
- 1.394, de 10.2.95
- 1.393, de 10.2.95
| Presidência da República |
DECRETO Nº 1.399, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995.
| Revogado pelo Decreto nº 4.535, de 2002 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Medida Provisória n° 886, de 30 de janeiro de 1995,
DECRETA:
Art. 1° Ficam transferidos da extinta Subchefia de Divulgação e Relações Públicas da Casa Civil da Presidência da República, para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 28 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sendo: dois DAS 101.5; quatro DAS 102.4; oito DAS 102.3; sete DAS 102.2; e sete DAS 102.1.
Art. 2° Ficam transformados na forma do Anexo a este Decreto os cargos em comissão no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se o Anexo II do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.
Brasília, 16 de fevereiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Clovis Carvalho
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.2.1995
ANEXO
| |||||
Conteudo atualizado em 12/04/2022