Decreto de18.3.2002 - Decreto de18.3.2002 Publicado no DOU de 19.3.2002 Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1o do Decreto de 17 de janeiro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amaz

Decretos Não Numerados - Decreto de18.3.2002 - Decreto de18.3.2002 Publicado no DOU de 19.3.2002 Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1o do Decreto de 17 de janeiro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amaz

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2002.

Revogado pelo decreto de 16 de abril de 2002

Texto para impressão.

Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1^o do Decreto de 17 de janeiro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

~~DECRETA:~~

Art. 1^o O prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1^o do Decreto de 17 de janeiro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, fica prorrogado até 18 de abril 2002.

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 18 de março de 2002; 181º da Independência e 114º da República.~~

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Silvano Gianni

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.2002~~

Conteudo atualizado em 15/05/2022