Decretos Não Numerados - Decreto de 26.11.1998 - Decreto de 26.11.1998 Publicado no DOU de 27.11.1998 Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
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- Revogado pelo Decreto nº 10.223, de 2020 (Vigência)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º É decretado ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal, nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 30 de novembro de 1998.
Art. 2º A medida prevista no artigo anterior não abrange a prestação de serviços essenciais.
Brasília, 26 de novembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Clovis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.1998
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Conteudo atualizado em 11/04/2022
