LEI Nº 11.740, DE 16 DE JULHO DE 2008. - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.740, DE 16 DE JULHO DE 2008.

Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de educação profissional e tecnológica, a partir de 1^o de janeiro de cada exercício:

Art. 1^o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de educação profissional e tecnológica: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

I – 9.430 (nove mil, quatrocentos e trinta) cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme disposto no Anexo I desta Lei; e

II – 12.300 (doze mil e trezentos) cargos de Professor de 1^o e 2^o graus.

Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos mencionados nos incisos I e II do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.

Art. 2^o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas, a partir de 1^o de janeiro de cada exercício:
I – 37 (trinta e sete) cargos de direção – CD-1;

I - 38 (trinta e oito) cargos de direção - CD-1; (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

II – 435 (quatrocentos e trinta e cinco) cargos de direção – CD-2;

III – 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) cargos de direção – CD-3;

IV – 510 (quinhentos e dez) cargos de direção – CD-4;

IV - 508 (quinhentos e oito) cargos de direção - CD-4; (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

V – 920 (novecentas e vinte) funções gratificadas – FG-1; e

VI – 2.140 (duas mil, cento e quarenta) funções gratificadas – FG-2.

VI - 2.139 (duas mil, cento e trinta e nove) Funções Gratificadas - FG-2. (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos em comissão e das funções gratificadas mencionadas nos incisos de I a IV do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.

Art. 3^o Caberá ao Ministério da Educação definir a distribuição e a alocação dos cargos e das funções de que tratam os arts. 1^o e 2^o desta Lei entre as unidades de ensino, respeitado o disposto nos Anexos II e III desta Lei.

Art. 4^o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, a partir de 1^o de janeiro de cada exercício, os seguintes cargos:

Art. 4^o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes cargos: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

I – 13.276 (treze mil, duzentos e setenta e seis) cargos de professor da carreira do magistério superior; e

II – 10.654 (dez mil, seiscentos e cinqüenta e quatro) cargos de técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme discriminado no Anexo IV desta Lei.

Art. 5^o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes Cargos de Direção – CD e Funções Gratificadas – FG a partir de 1^o de janeiro de cada exercício:

Art. 5^o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008)

I – 300 (trezentos) CD-3;

II – 600 (seiscentos) CD-4;

III – 1.200 (mil e duzentas) FG-1;

IV – 400 (quatrocentas) FG-2;

V – 300 (trezentas) FG-3;

VI – 150 (cento e cinqüenta) FG-4;

VII – 150 (cento e cinqüenta) FG-5;

VIII – 100 (cem) FG-6; e

IX – 100 (cem) FG-7.

Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos de direção e das funções gratificadas mencionadas nos incisos de I a IX do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.

Art. 6^o O provimento dos cargos efetivos e em comissão criados por esta Lei fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à existência de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, conforme determina o § 1^o do art. 169 da Constituição Federal.

Art. 7^o A implantação das novas unidades de ensino, bem como o provimento dos respectivos cargos e funções de confiança, ocorrerá gradativamente, dependendo da existência de instalações adequadas e dos recursos financeiros necessários ao seu funcionamento, observado o disposto nesta Lei.

Parágrafo único. Os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções gratificadas destinados a novas unidades de ensino serão providos somente após a expedição de portaria do Ministro de Estado da Educação autorizando o funcionamento da unidade de ensino.

Art. 8^o A autorização para o provimento de cargos efetivos criados nesta Lei, para cada instituição federal de educação profissional e tecnológica ou de ensino superior, será escalonada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o cumprimento das metas pactuadas entre o Ministério da Educação e a instituição de ensino, especialmente quanto à relação de alunos por professor em cursos regulares presenciais de educação profissional e tecnológica ou de graduação.

Art. 9^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de julho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2008

ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PARA DISTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

			Quantitativo
			para
		Quantitativo	instituições
	Nível de	para unidades	federais de	Quantitativo
DENOMINAÇÃO DO CARGO	Classificação	Especificadas	educação	Total
		no Anexo III	profissional
			e tecnológica
			em geral
Administrador	E	155	34	189
Analista de Tecnologia da Informação	E	155	34	189
Arquiteto e Urbanista	E	76	17	93
Assistente Social	E	155	34	189
Assistente Técnico em Embarcações	E	7	-	7
Auditor	E	155	34	189
Bibliotecário-Documentalista	E	310	68	378
Comandante de Lancha	E	7	-	7
Contador	E	155	34	189
Engenheiro/área	E	238	52	290
Engenheiro Agrônomo	E	72	16	88
Engenheiro de Segurança do Trabalho	E	83	20	103
Jornalista	E	155	34	189
Médico/área	E	155	34	189
Médico Veterinário	E	72	16	88
Nutricionista/habilitação	E	72	16	88
Odontólogo	E	155	34	189
Pedagogo/área	E	310	68	378
Programador Visual	E	76	17	93
Psicólogo/área	E	155	34	189
Técnico em Assuntos Educacionais	E	310	68	378
Zootecnista	E	72	16	88
SUBTOTAL		3.100	680	3.780
Assistente de Alunos	C	227	48	275
Assistente em Administração	D	2.015	443	2.458
Auxiliar de Biblioteca	C	155	34	189
Marinheiro de Máquinas	C	7	-	7
Mecânico (apoio marítimo)	D	7	-	7
Técnico de Laboratório/área	D	910	191	1.101
Técnico de Tecnologia da Informação	D	465	98	563
Técnico em Agropecuária	D	302	63	365
Técnico em Alimentos e Laticínios	D	86	18	104
Técnico em Audiovisual	D	76	17	93
Técnico em Contabilidade	D	155	34	189
Técnico em Eletrotécnica	D	83	20	103
Técnico em Enfermagem	D	155	34	189
Técnico em Instrumentação	D	7	-	7
SUBTOTAL	4.650		1.000	5.650
TOTAL	7.750		1.680	9.430

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ESPECIFICADAS NO ANEXO III

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

CARGO	QUANTITATIVO	QUANTITATIVO	QUANTITATIVO
	POR UNIDADE	DE UNIDADES	PARA O GRUPO
Professor de 1^o e 2^o Graus	60	155	9.300
Técnico-Administrativo Nível	20	155	3.100
Superior
Técnico-Administrativo Nível	30	155	4.650
Intermediário
TOTAL	110	155	17.050

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

CARGO / FUNÇÃO	QUANTITATIVO POR	QUANTITATIVO DE	QUANTITATIVO
	UNIDADE	UNIDADES	PARA O GRUPO
CD – 3	01	155	155
CD – 4	02	155	310
FG – 1	04	155	620
FG – 2	08	155	1.240
TOTAL	15	155	2.325

QUADRO DE PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EM GERAL

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

CARGO	QUANTITATIVO POR	QUANTITATIVO	QUANTITATIVO
	UNIDADE	DE UNIDADES	PARA O GRUPO
Professor de 1^o e 2^o Graus	30	100	3.000
Técnico-Administrativo Nível	10	68	680
Superior
Técnico-Administrativo Nível	10	100	1.000
Intermediário
TOTAL			4.680

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

CARGO / FUNÇÃO	QUANTITATIVO POR	QUANTITATIVO	QUANTITATIVO
	UNIDADE	DE UNIDADES	PARA O GRUPO
CD – 1	01	37	37
CD – 2	05	87	435
CD – 3	01	100	100
CD – 4	02	100	200
FG – 1	03	100	300
FG – 2	09	100	900
TOTAL			1.972

ANEXO III

DETALHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
POR UNIDADES DE ENSINO ESPECÍFICAS

GRUPO 1)

UNIDADES DE ENSINO DE:

ARAPIRACA - AL	SÃO JOÃO DOS PATOS - MA	ITAPERUNA - RJ
LARANJAL DO JARI - AP	TIMON - MA	NOVA FRIBURGO - RJ
FEIRA DE SANTANA - BA	CONTAGEM - MG	PETRÓPOLIS - RJ
ILHÉUS – BA	CURVELO - MG	VOLTA REDONDA - RJ
IRECÊ – BA	GOVERNADOR VALADARES – MG	JOÃO CÂMARA - RN
JACOBINA - BA	MONTES CLAROS - MG	PAU DOS FERROS - RN
JEQUIÉ – BA	AQUIDAUANA - MS	SANTA CRUZ - RN
CRATEÚS - CE	CORUMBÁ - MS	CAMAQUÃ - RS
LIMOEIRO DO NORTE - CE	COXIM- MS	CAXIAS DO SUL - RS
QUIXADÁ - CE	BARRA DO GARÇAS - MT	ERECHIM - RS
SOBRAL – CE	RONDONÓPOLIS - MT	PORTO ALEGRE
		(Restinga) - RS
GAMA – DF	ABAETETUBA - PA	SÃO BORJA - RS
SAMAMBAIA - DF	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA	VENÂNCIO AIRES - RS
TAGUATINGA - DF	SANTARÉM - PA	CANOINHAS - SC
ARACRUZ - ES	CARUARU - PE	CRICIÚMA - SC
LINHARES - ES	GARANHUNS - PE	GASPAR - SC
NOVA VENÉCIA - ES	ANGICAL DO PIAUÍ - PI	ESTÂNCIA - SE
VILA VELHA - ES	CORRENTE - PI	CAMPINAS - SP
ANÁPOLIS - GO	PAULISTANA - PI	CATANDUVA - SP
FORMOSA - GO	PIRIPIRI - PI	ITAPETININGA - SP
ITUMBIARA - GO	SÃO RAIMUNDO NONATO - PI	PIRACICABA - SP
LUZIÂNIA - GO	FOZ DO IGUAÇU - PR	SUZANO - SP
URUAÇU – GO	JACAREZINHO - PR	VOTUPORANGA - SP
ALCÂNTARA - MA	PARANAVAÍ - PR	PORTO NACIONAL -
		TO
BACABAL - MA	CABO FRIO - RJ
BARRA DO CORDA - MA	DUQUE DE CAXIAS - RJ

QUADRO I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR	QUANTITATIVO POR	QUANTITATIVO PARA
(NÍVEL E)	UNIDADE	O GRUPO
Administrador	01	76
Analista de Tecnologia da Informação	01	76
Arquiteto e Urbanista	01	76
Assistente Social	01	76
Auditor	01	76
Bibliotecário - Documentalista	02	152
Contador	01	76
Engenheiro / Área	02	152
Engenheiro de Segurança do Trabalho	01	76
Jornalista	01	76
Médico / Área	01	76
Odontólogo	01	76
Pedagogo / Área	02	152
Programador Visual	01	76
Psicólogo / Área	01	76
Técnico em Assuntos Educacionais	02	152
TOTAL	20	1.520

QUADRO II

CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D)	QUANTITATIVO POR UNIDADE	QUANTITATIVO PARA O GRUPO
Assistente de Alunos	01	76
Assistente em Administração	13	988
Auxiliar de Biblioteca	01	76
Técnico de Laboratório / Área	08	608
Técnico de Tecnologia da Informação	03	228
Técnico em Audiovisual	01	76
Técnico em Contabilidade	01	76
Técnico em Eletrotécnica	01	76
Técnico em Enfermagem	01	76
TOTAL	30	2.280

GRUPO 2)

UNIDADES DE ENSINO DE:

PIRANHAS - AL	PLANALTINA - DF	ITABAIANA - SE
ITAPETINGA - BA	IPORÁ - GO	BARRETOS - SP
TEIXEIRA DE FREITAS - BA	CAXIAS - MA	BIRIGUI - SP
URUÇUCA - BA	PONTES E LACERDA - MT	ARIQUEMES - RO
VALENÇA - BA	URUÇUÍ - PI

QUADRO I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR	QUANTITATIVO POR	QUANTITATIVO
(NÍVEL E)	UNIDADE	PARA O GRUPO
Administrador	01	14
Analista de Tecnologia da Informação	01	14
Assistente Social	01	14
Auditor	01	14
Bibliotecário - Documentalista	02	28
Contador	01	14
Engenheiro / Área	01	14
Engenheiro Agrônomo	01	14
Jornalista	01	14
Médico / Área	01	14
Médico – Veterinário	01	14
Nutricionista - Habilitação	01	14
Odontólogo	01	14
Pedagogo / Área	02	28
Psicólogo / Área	01	14
Técnico em Assuntos Educacionais	02	28
Zootecnista	01	14
TOTAL	20	280

QUADRO II

CARGOS DE NÍVEL	QUANTITATIVO	QUANTITATIVO PARA O
INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D)	POR UNIDADE	GRUPO
Assistente de Alunos	02	28
Assistente em Administração	13	182
Auxiliar de Biblioteca	01	14
Técnico de Laboratório / Área	02	28
Técnico de Tecnologia da Informação	03	42
Técnico em Agropecuária	05	70
Técnico em Alimentos e Laticínios	02	28
Técnico em Contabilidade	01	14
Técnico em Enfermagem	01	14
TOTAL	30	420

GRUPO 3)

UNIDADES DE ENSINO DE:

CRUZEIRO DO SUL - AC	MURIAÉ - MG	CAICÓ - RN
SENA MADUREIRA - AC	PARACATU - MG	JI - PARANÁ - RO
MARAGOGI - AL	PIRAPORA - MG	VILHENA - RO
PENEDO - AL	PONTA PORÃ - MS	AMAJARI - RR
LÁBREA - AM	TRÊS LAGOAS - MS	BAGÉ - RS
MAUÉS - AM	CAMPO NOVO DOS PARECIS - MT	OSÓRIO - RS
PARINTINS - AM	CONFRESA - MT	PANAMBI - RS
PRES. FIGUEIREDO - AM	JUÍNA - MT	SANTA ROSA - RS
TABATINGA -AM	BRAGANÇA - PA	LAGES - SC
BOM JESUS DA LAPA - BA	ITAITUBA - PA	SÃO MIGUEL D'OESTE - SC
PAULO AFONSO - BA	MONTEIRO - PB	VIDEIRA - SC
SEABRA - BA	PATOS - PB	NOSSA SR.^a DA GLÓRIA - SE
CANINDÉ - CE	PICUÍ - PB	ARARAQUARA - SP
IBATIBA - ES	PRINCESA ISABEL - PB	AVARÉ - SP
PINHEIRO - MA	AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE	PRESIDENTE EPITÁCIO - SP
ALMENARA - MG	OURICURI - PE	REGISTRO - SP
ARAÇUAÍ - MG	SALGUEIRO - PE	ARAGUAÍNA - TO
ARINOS - MG	TELÊMACO BORBA - PR	GURUPI - TO
FORMIGA - MG	UMUARAMA - PR
ITUIUTABA - MG	APODI - RN

QUADRO I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR	QUANTITATIVO POR	QUANTITATIVO PARA O
(NÍVEL E)	UNIDADE	GRUPO
Administrador	01	58
Analista de Tecnologia da Informação	01	58
Assistente Social	01	58
Auditor	01	58
Bibliotecário - Documentalista	02	116
Contador	01	58
Engenheiro / Área	01	58
Engenheiro Agrônomo	01	58
Jornalista	01	58
Médico / Área	01	58
Médico – Veterinário	01	58
Nutricionista - Habilitação	01	58
Odontólogo	01	58
Pedagogo / Área	02	116
Psicólogo / Área	01	58
Técnico em Assuntos Educacionais	02	116
Zootecnista	01	58
TOTAL	20	1.160

QUADRO II

CARGOS DE NÍVEL	QUANTITATIVO POR	QUANTITATIVO PARA O
INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D)	UNIDADE	GRUPO
Assistente de Alunos	02	116
Assistente em Administração	13	754
Auxiliar de Biblioteca	01	58
Técnico de Laboratório / Área	04	232
Técnico de Tecnologia da Informação	03	174
Técnico em Agropecuária	04	232
Técnico em Alimentos e Laticínios	01	58
Técnico em Contabilidade	01	58
Técnico em Enfermagem	01	58
TOTAL	30	1.740

GRUPO 4)

UNIDADES DE ENSINO DE:

ACARAÚ – CE	PARANAGUÁ - PR	ITAJAÍ - SC
BARREIRINHAS - MA	ÂNGRA DOS REIS - RJ
CABEDELO – PB	MACAU - RN

QUADRO I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR	QUANTITATIVO POR	QUANTITATIVO PARA O
(NÍVEL E)	UNIDADE	GRUPO
Administrador	01	07
Analista de Tecnologia da Informação	01	07
Assistente Social	01	07
Assistente Técnico em Embarcações	01	07
Auditor	01	07
Bibliotecário - Documentalista	02	14
Comandante de Lancha	01	07
Contador	01	07
Engenheiro / Área	02	14
Engenheiro de Segurança do Trabalho	01	07
Jornalista	01	07
Médico / Área	01	07
Odontólogo	01	07
Pedagogo / Área	02	14
Psicólogo / Área	01	07
Técnico em Assuntos Educacionais	02	14
TOTAL	20	140

QUADRO II

CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO	QUANTITATIVO POR	QUANTITATIVO PARA O
(NÍVEIS C e D)	UNIDADE	GRUPO
Assistente de Alunos	01	07
Assistente em Administração	13	91
Auxiliar de Biblioteca	01	07
Marinheiro de Máquinas	01	07
Mecânico (apoio marítimo)	01	07
Técnico de Laboratório / Área	06	42
Técnico de Tecnologia da Informação	03	21
Técnico em Contabilidade	01	07
Técnico em Eletrotécnica	01	07
Técnico em Enfermagem	01	07
Técnico em Instrumentação	01	07
TOTAL	30	210

ANEXO IV

ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

NÍVEL DE	CARGO	QUANTIDADE
CLASSIFICAÇÃO	EFETIVO
E	Administrador	375
	Analista de Tecnologia da Informação	347
	Arqueólogo	7
	Arquiteto e Urbanista	52
	Arquivista	82
	Assistente Social	142
	Astrônomo	1
	Auditor	49
	Bibliotecário-Documentalista	504
	Biólogo	63
	Biomédico	8
	Cenógrafo	3
	Contador	130
	Coreógrafo	4
	Diretor de Artes Cênicas	2
	Diretor de Fotografia	1
	Diretor de Iluminação	4
	Diretor de Imagem	1
	Diretor de Produção	6
	Diretor de Programa	2
	Diretor de Som	3
	Economista	42
	Economista Doméstico	4
	Editor de Publicações	9
	Enfermeiro do Trabalho	5
	Enfermeiro/área	67
	Engenheiro Agrônomo	24
	Engenheiro de Segurança do Trabalho	33
	Engenheiro/área	232
	Estatístico	30
	Farmacêutico	30
	Farmacêutico Bioquímico	3
	Figurinista	6
	Físico	20
	Fisioterapeuta	43
	Fonoaudiólogo	25
	Geógrafo	3
	Geólogo	1
	Historiador	2
	Jornalista	44
	Matemático	7
	Médico Veterinário	44
	Médico/área	112
	Meteorologista	4
	Museólogo	26
	Músico	50
	Nutricionista/habilitação	60
	Odontólogo	28
	Ortoptista	2
	Pedagogo/área	73
	Produtor Cultural	11
	Programador Visual	39
	Psicólogo/área	154
	Publicitário	1
	Químico	71
	Redator	3
	Regente	2
	Relações Públicas	5
	Restaurador/área	9
	Revisor de Texto	16
	Sanitarista	4
	Secretário Executivo	374
	Sociólogo	2
	Técnico Desportivo	8
	Técnico em Assuntos Educacionais	933
	Tecnólogo em Cooperativismo	2
	Tecnólogo/formação	21
	Terapeuta Ocupacional	22
	Tradutor Intérprete	24
	Zootecnista	4
	SUBTOTAL	4.520
D	Assistente de Direção e Produção	3
	Assistente em Administração	2.667
	Confeccionador de Instrumentos Musicais	1
	Desenhista Projetista	24
	Diagramador	3
	Editor de Imagem	10
	Instrumentador Cirúrgico	3
	Operador de Câmera de Cinema e TV	14
	Taxidermista	1
	Técnico de Laboratório/área	1.513
	Técnico de Tecnologia da Informação	431
	Técnico em Agropecuária	57
	Técnico em Alimentos e Laticínios	7
	Técnico em Anatomia e Necropsia	44
	Técnico em Arquivo	23
	Técnico em Artes Gráficas	17
	Técnico em Audiovisual	50
	Técnico em Cartografia	1
	Técnico em Cinematografia	5
	Técnico em Contabilidade	147
	Técnico em Edificações	18
	Técnico em Educação Física	13
	Técnico em Eletricidade	13
	Técnico em Eletroeletrônica	22
	Técnico em Eletromecânica	5
	Técnico em Eletrônica	17
	Técnico em Eletrotécnica	7
	Técnico em Enfermagem	24
	Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico	9
	Técnico em Estrada	2
	Técnico em Farmácia	6
	Técnico em Geologia	4
	Técnico em Hidrologia	2
	Técnico em Higiene Dental	18
	Técnico em Instrumentação	6
	Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo	7
	Técnico em Mecânica	15
	Técnico em Metalurgia	1
	Técnico em Meteorologia	4
	Técnico em Microfilmagem	1
	Técnico em Móveis e Esquadrias	1
	Técnico em Música	6
	Técnico em Nutrição e Dietética	12
	Técnico em Ótica	2
	Técnico em Prótese Dentária	15
	Técnico em Química	11
	Técnico em Radiologia	22
	Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia	6
	Técnico em Refrigeração	10
	Técnico em Restauração	19
	Técnico em Saneamento	3
	Técnico em Secretariado	26
	Técnico em Segurança do Trabalho	46
	Técnico em Som	8
	Técnico em Telecomunicações	7
	Técnico em Telefonia	3
	Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais	37
	Transcritor de Sistema Braille	11
	SUBTOTAL	5.460
C	Administrador de Edifícios	34
	Afinador de Instrumentos Musicais	1
	Assistente de Alunos	6
	Assistente de Laboratório	170
	Assistente de Tecnologia da Informação	38
	Auxiliar de Biblioteca	147
	Auxiliar de Creche	5
	Auxiliar de Enfermagem	16
	Auxiliar de Saúde	3
	Auxiliar de Veterinária e Zootecnia	20
	Auxiliar em Administração	64
	Auxiliar em Assuntos Educacionais	19
	Cenotécnico	4
	Contra-regra	1
	Costureiro de Espetáculo/Cenário	3
	Cozinheiro de Embarcações	2
	Datilógrafo de Textos Gráficos	3
	Discotecário	1
	Fotógrafo	1
	Mecânico de Montagem e Manutenção	4
	Mestre de Embarcações de Pequeno Porte	2
	Operador de Caldeira	4
	Operador de Luz	5
	Operador de Máquinas Agrícolas	14
	Programador de Rádio e Televisão	4
	Sonoplasta	2
	SUBTOTAL	573
B	Assistente de Câmera	6
	Assistente de Montagem	1
	Assistente de Som	5
	Atendente de Consultório/área	2
	Auxiliar de Agropecuária	15
	Auxiliar de Anatomia e Necropsia	6
	Auxiliar de Laboratório	55
	Auxiliar de Nutrição e Dietética	7
	Contramestre Fluvial/Marítimo	1
	Desenhista Copista	1
	Mestre de Rede	1
	Tratorista	1
	SUBTOTAL	101
TOTAL		10.654

Conteudo atualizado em 30/09/2023